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Regulamento - Ensino

Publicado: Segunda, 12 de Junho de 2017, 18h49 | Última atualização em Segunda, 12 de Junho de 2017, 18h49 | Acessos: 14439

PORTARIA Nº 549, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000.

Aprova o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126)

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 30 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, considerando o disposto no art. 45 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército, ouvido o Departamento de Ensino e Pesquisa, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar as Portarias Ministeriais nos 1.060, de 9 de setembro de 1980; 324, de 10 de maio de 1984; 652, de 12 de julho de 1988 e 038, de 31 de janeiro de 1994.

REGULAMENTO DE PRECEITOS COMUNS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXÉRCITO

 

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