Legislação - Ensino
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| Assunto | Ano | Numeração | Download |
|---|---|---|---|
| Aprova o Regulamento do Departamento de Educação e Cultura do Exército (EB10 R 05.001), 3ª edição, 2022. | C Ex Nº 1.788, DE 7 DE JULHO DE 2022 | PORTARIA C Ex Nº 1.788, DE 7 DE JULHO DE | Download |
| Atualiza GT do EVTEA Pjt Imptc CMVM | 07 JAN 22 | Port - DECEx-CEx Nº 005 | Download |
| IRCAM_EsPCEx | 31 JAN 22 | Port-DECEx-CEx_Nº_013 | Download |
| Calendario_Anual_CA_EsPCEx | 31 JAN 22 | Port-DECEx-CEx_Nº_014 | Download |
| IRCAM_CFGS | 18 FEV 22 | Port-DECEx-CEx_Nº_040 | Download |
| Calendario_Anual_CFGS | 18 FEV 22 | Port-DECEx-CEx_Nº_041 | Download |
| IROFM-CEB-QCO | 3 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 46 | Download |
| IROFM-CEB-SAU | 3 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 47 | Download |
| IROFM-CEB-QCM | 3 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 48 | Download |
| Altera_Calendário_Geral_Cursos_Estágios_Gerais_Exército_Brasileiro | 21 MAR 22 | Port - DECEx - C Ex nº 58 | Download |
| Alter Anexo E das IRISM-CIGS | 21 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 59 | Download |
| EB60-N-08.002_NSEEB_SCMB | 23 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 67 | Download |
| EB60-N-08.003_NPEEB_SCMB | 23 MAR 22 | Port - DECEx-CEx nº 68 | Download |
| Normas para Remessa de Dados sobre o Ensino | 7 ABR 22 | Port - DECEx - CEx nº 82 | Download |
| IRCAM_CFO/QC_CF/CM_CFO/S SAU | 20 ABR 22 | Port - DECEx - CEx nº 86 | Download |
| Calendário_Anual_CFO/QC_CF/CM_CFO/S SAU | 20 ABR 22 | Port - DECEx - C Ex nº 87 | Download |
| IROF/EsSLog | 20 ABR 22 | Port - DECEx - CEx nº 89 | Download |
| Calendário_Geral_Cursos_Estágios_Gerais_Exército_Brasileiro_2023 | 25 ABR 22 | Port - DECEx - C Ex nº 92 | Download |
| IRSPM/CHQAO | 25 ABR 22 | Port - DECEx - C Ex nº 94 | Download |
| Calendário_Anual_PS CHQAO | 28 ABR 22 | Port - DECEx - C Ex nº 95 | Download |
| Altera_Calendário_Anual_CFO QC_CF CM_CFO S SAU | 21 JUN 22 | Port - DECEx - C Ex nº 240 | Download |
| Regulamento_DECEx | 7 JUL 22 | Port - C Ex nº 1.788 | Download |
| Calendário_Anual_CP CAEM | 26 JUL 22 | Port - DECEx - C Ex nº 268 | Download |
| Calendario_CA_SCMB | 29 JUL 22 | Port - DECEx - C Ex nº 270 | Download |
| - Instruções Reguladoras da Concessão de Diplomas do Curso de Instrutor de Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército (EB60-IR-57.009) | 2016 | PORTARIA Nº 152-DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras da Rede de Bibliotecas Integradas do Exército (Port n222 - DECEx 17Set19 EB60-IR-57.008) | 2019 | PORTARIA No 222-DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras da Educação Ambiental no âmbito do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Port n001-DECEx 31JAN19 EB60-IR57.011) | 2019 | Port n001-DECEx | Download |
| - Sistema Superior de Educação Militar no Exército: Organização e execução (Port n236-DECEx 31Out18 EB60-IR-57.002) | 2018 | Port n236-DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras para Concessão de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército (Port n237 - DECEx 31Out18 EB60-IR-57-003) | 2018 | Port n237 - DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras para Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército (Port n238 - DECEx 31Out18 EB60-IR-57.004) | 2018 | Port n238 - DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras para o Reconhecimento e Suprimento do Notório Saber, no âmbito do Sistema de Educação Superior Militar do Exército (Port n239-DECEx 31Out18 EB60-IR-57.005) | 2018 | Port n239-DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica Militar do Exército (Port n253-DECEx 30Nov18 EB60-IR-57.007) | 2018 | Port n253-DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras da Concessão de Diplomas do Curso de Instrutor de Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército (Port n254 - DECEx 30Nov18 EB60-IR-57.009) | 2018 | Port n254 - DECEx | Download |
| - Instruções Reguladoras para Execução e a Equivalência de Nível de Educação dos Cursos Destinados aos Sargentos e subtenentes (Port n268-DECEx 12Dez18 EB60-IR57.010) | 2018 | Port n268-DECEx | Download |
| - Glossário de Termos e Expressões de Educação e Cultura do Exército (Port 144-DECEx 18Ago15 EB60-G-05.001) | 2015 | Port 144-DECEx | Download |
| - Define Orientação Técnico Pedagógica aos Estb Ens e/ou OM com encargos de ensino vinculados ao DECEx e estabelece novas atribuições ao Departamento (Port 015-EME 04Fev14) | 2014 | Port 015-EME | Download |
| - Instruções Reguladoras do Ensino por Competências: Currículo e Avaliação – IREC (Port 080-DECEx 07Ago13). Atualizada pela Port 125-DECEx23Set14 EB60-IR-05.008 | 2013 | Port 080-DECEx | Download |
| - Equivalência de cursos realizados no exterior (Port 254-EME 30Dez13) | 2013 | Port 254-EME | Download |
| - Aprova a Diretriz para a Gestão da Educação e Capacitação dos Recursos Humanos do EB (Port 118-EME 06Ago12) | 2012 | Port 118-EME | Download |
| - Anexo Único da Diretriz para a implantação do Sistema de Simulação para o Ensino do DECEx – SIMENS (Port 008-DECEx 10Fev11) | 2011 | Port 008-DECEx | Download |
| - Atualiza a relação de Instituições de Ensino Superior (Port 365-Cmt EB 20Jun11) | 2011 | Port 365-Cmt EB | Download |
| - Atualiza a relação de Instituições de Ensino Superior (Port 570-Cmt EB 08Set11) | 2011 | Port 570-Cmt EB | Download |
| - SIPLEx 3 2011- Política Militar Terrestre | 2011 | - | Download |
| - Conceitua Ciências Militares, estabelece sua finalidade e delimita seu escopo de estudo (Port 734-Cmt EB 19Ago10) | 2010 | Port 734-Cmt EB | Download |
| - Altera a sistemática de formação do oficial de carreira do EB da Linha de Ensino Militar Bélico(Port 788-Cmt EB 26Ago10) | 2010 | Port 788-Cmt EB | Download |
| - Diretriz para a Implantação da nova sistemática de formação do oficial de carreira do EB da Linha de Ensino MilitarBélico (Port152 EME 16Nov10) | 2010 | Port152 EME | Download |
| - Cria o Estágio de Monitor de Alunos do SCMB (Port 117-DECEx 17Nov09) | 2009 | Port 117-DECEx | Download |
| - Estabelece as condições de funcionamento do Estágio de Monitor de Alunos do SCMB (Port 118-DECEx 17Nov09) | 2009 | Port 118-DECEx | Download |
| - R69 – Regulamento dos Colégios Militares (Port 042-Cmt EB 06Fev08) | 2008 | Port 042-Cmt EB | Download |
| - Diretrizes para o Projeto de Educação de Jovens e Adultos (Port 093-DEP 10Set08) | 2008 | Port 093-DEP | Download |
| - Diretriz Preliminar de Instrução Militar (Port 616-Cmt Eb 11Set07) | 2007 | Port 616-Cmt Eb | Download |
| - Subdelega competência para suprir ou conceder titulações e graus universitários ou superiores aos concludentes dos cursos de graduação epós graduação realizados em Estb Ens do DEP (Port 134-DEP 18Out06) | 2006 | Port 134-DEP | Download |
| - Altera o art 14 da Portaria Ministerial nr 181 de 26Mar1999, que estabelece equivalência dos cursos no âmbito do Exército (Port 411-Cmt EB20Ago02) | 2002 | Port 411-Cmt EB | Download |
| - Aprova a Política de Ensino e Diretriz Estratégica do Ensino do Exército (Port 715-716 Cmt EB 06Dez02) | 2002 | Port 715-716 Cmt EB | Download |
| - Diretrizes gerais para concessão de titulações e graus universitários ou superiores no Exército Brasileiro (Port 003-EME 03Jan00) | 2000 | Port 003-EME | Download |
| - R-126 - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (Port 549-Cmt EB 06Out00) | 2000 | Port 549-Cmt EB | Download |
| - Lei do Ensino no Exército Brasileiro (Lei 9786 08Fev99) | 1999 | - | Download |
| - Regulamento da Lei do Ensino no Exército Brasileiro (Dec 3182 23Set99) | 1999 | - | Download |
| - Delega competência para conceder ou suprir titulações e graus universitários ou superiores aos concludentes de cursos de pós graduaçãorealizados em Estb Ens do EB antes de 24Set99 (Port 137-EME 24Dez99) | 1999 | Port 137-EME | Download |
| - Delega competência para conceder ou suprir titulações e graus universitários ou superiores no Sistema de Ensino do Exército (Port 138-EME 24Dez99) | 1999 | Port 138-EME | Download |
| - Normas Técnicas para realização de pesquisas educacionais (NTRPE – Port 048-DEP 28Nov84) | 1984 | Port 048-DEP | Download |
| - Diretrizes dos curso de pós graduação a distância estabelecidos por intermédio de convênios firmados entre o DEP e Instituições de Ensino Superior (Port 060-DEP 06Ago02) | 2002 | Port 060-DEP | Download |
| - Atribuições e funcionamento da Coordenadoria de Educação a Distância do DECEx (Port 062-DECEx 01Jul13) | 2013 | Port 062-DECEx | Download |
| - Reconhece e credencia Estb Ens do EB como habilitados a oferecer e conduzir cursos e estágios na modalidade a distância (Port 219 EME 06Nov13) Revoga a Port 159-EME 16Nov10) | 2013 | Port 219 EME | Download |
| - Diretrizes Gerais para a Educação a Distância no Exército (Port 185-EME 21Dez10) | 2010 | Port 185-EME | Download |
| - Estabelece as condições de funcionamento dos Estágios Intensivos de Idiomas (Port Nr 108-EME, de 3Abr2017) | 2017 | Port Nr 108-EME | Download |
| - Cria os Estágios Intensivos de Idiomas (Port Nr 120-EME, de 18 Abr 2016) | 2016 | Port Nr 120-EME | Download |
| - Altera a alínea "a" e exclui a alínea "b" do inciso II do art. 14, e altera o inciso II do art. 19 da Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército (Port Nr 303-EME, de 11Nov2015) | 2015 | Port Nr 303-EME | Download |
| - Aprova a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação da Proficiência Linguística do Exército (Port 133-EME 23Jun15) revoga as Portarias Nr 153-EME e 122-EME) | 2015 | Port 133-EME | Download |
| - Altera as condições de funcionamento do Curso de Português para Militares Estrangeiros (Port Nr 033-EME, de 30Dez2013) | 2013 | Port Nr 033-EME | Download |
| - Cria o Curso de Português para Militares Estrangeiros (Port Nr 253-EME, de 30Dez2013) | 2013 | Port Nr 253-EME | Download |
| - Normatiza o Estágio de Prepraração de Missão de Paz para oficiais (Port Nr 175-EME, de 25Out2011) | 2011 | Port Nr 175-EME | Download |
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